Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

TST confirma horas extras a vendedor externo

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Regra da CLT garante equiparação salarial

Chamamento ao processo

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa